UFF – SISU 2024 – Leis, Portarias e afins
22/01/2024 12:00
- Termo de Adesão da UFF ao SISU 2024 (atualizado em 16/1/2024 20h)
- Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
- Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições de ensino técnico de nível médio, com as alterações promovidas pela Lei nº 13.409, de 28 de dezembro de 2016, e pela Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023;
- Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.711/2012, com as alterações promovidas pelo Decreto 9.034, de 20 de abril de 2017, e pelo Decreto nº 11.781, de 14 de novembro de 2023;
- Portaria Normativa MEC nº 18, de 11 de outubro de 2012, que dispõe sobre a implementação das reservas de vagas em instituições federais de ensino, com as alterações promovidas pela Portaria Normativa MEC nº 19, de 6 de novembro de 2014, pela Portaria Normativa MEC nº 9, de 5 de maio de 2017, pela Portaria MEC nº 1.117, de 1º de novembro de 2018, e pela Portaria MEC nº 2.027, de 16 de novembro de 2023;
- Portaria Normativa MEC nº 21, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada (SISU), com as alterações promovidas pela Portaria Normativa MEC nº 19/2014, pela Portaria Normativa MEC nº 2, de 3 de janeiro de 2017, pela Portaria Normativa MEC nº 9/2017, pela Portaria Normativa MEC nº 17, de 27 de outubro de 2017, pela Portaria MEC nº 541, de 7 de junho de 2018, pela Portaria MEC nº 1.117/2018, pela Portaria MEC nº 493, de 22 de maio de 2020, e pela Portaria MEC nº 2.027/2023;
- Resolução CNE/MEC nº 01, de 25 de maio de 2021;
- Edital SESu/MEC nº 22, de 26 de dezembro de 2023;
- RESOLUÇÃO CEPEx/UFF No 2.934, de 10 de janeiro de 2024.
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