Em cumprimento à Decisão Judicial exarada em 14 de agosto de 2025, no âmbito da Ação Civil Pública nº 3011239-68.2025.8.19.0001/RJ, da 16ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, e tendo em vista o Edital nº 9, publicado em 21 de agosto de 2025, torna pública a retificação do referido Edital, substituindo-o em seu inteiro teor.
Edital nº 10/2025, de 22 de agosto de 2025, retificando o Edital nº 2/2024