SEAP-RJ 2024 – Comunicado Oficial Nº 43

SEAP-RJ 2024 – Edital Nº 10/2025 – Retificação Sub Judice ao Edital Nº 2/2024

Em cumprimento à Decisão Judicial exarada em 14 de agosto de 2025, no âmbito da Ação Civil Pública nº 3011239-68.2025.8.19.0001/RJ, da 16ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, e tendo em vista o Edital nº 9, publicado em 21 de agosto de 2025, torna pública a...
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